A compra online e o direito de arrependimento

O consumidor tem direito ao arrependimento considerando um prazo de 7 dias a contar do ato da assinatura ou ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial. Isso é o que diz o art.49 do Código de Defesa do Consumidor.

Ao efetuarmos a compra de um produto ou serviço pela internet alimentamos certas expectativas e esperamos que esse produto ou serviço seja capaz de ao menos cumprir com o que havia prometido.

Quando o que recebemos é satisfatório fica tudo bem, porém o que acontece quando a propaganda é enganosa ou há o arrependimento por parte do consumidor?

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Recentemente tive um problema com uma hospedagem que reservei por meio de um site que intermedia entre hospedagens e hóspedes. Não tive problemas com o site intermediário, mas sim com a hospedagem que lançou a cobrança em meu cartão de crédito antes de eu me hospedar. E quando cancelei a estadia não queriam fazer a devolução dos valores, ou seja , cancelar a operação de cobrança no meu cartão.

Gostaria de frisar que entre a reserva e a hospedagem não sepassaram nem 24 horas. Havia reservado a hospedagem na noite anterior e cancelei assim que cheguei à hospedagem por verificar que ficava em local afastado.

Tendo em vista o art.49 do Código de Defesa do Consumidor o valor total deve ser devolvido ao cliente, inclusive com os devidos reajustes monetários.

percas_cartao_credito2-300x229Se a cobrança foi lançada no cartão de crédito, a própria empresa vendedora deve lançar o estorno e é importante solicitar a ela algum documento que comprove que o estorno foi feito. Infelizmente esse procedimento pode não ser rápido e demorar duas faturas.

Caso o problema não seja resolvido amigavelmente, há opção de ligar para a administradora do seu cartão de crédito.

O último recurso seria entrar judicialmente contra a empresa caso não consiga a devolução.

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